LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986
Art. 12 – O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
§ 1º Participar da programação da assistência de Enfermagem;
§ 2º Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei;
§ 3º Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar;
§ 4º Participar da equipe de saúde.
DECRETO N 94.406/87
rt. 5º. São técnicos de Enfermagem:
I – o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente;
II – o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem.
Art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:
I – assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
f) na execução dos programas referidos nas letras “”i”” e “”o”” do item II do Art. 8º.
II – executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:
III – integrar a equipe de saúde
Vale ressaltar que o enfermeiro e o técnico de enfermagem também podem exercer as atribuições do auxiliar de enfermagem. Em muitas instituições é comum ver o técnico de enfermagem realizando atribuições especificas de sua área e do auxiliar de enfermagem. Conheço somente um Hospital Federal de Grande porte em que existe técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, cada um exercendo suas atribuições conforme a lei predispõe. É necessário o Ensino Médio completo para depois ingressar no curso técnico com duração de dois anos, incluindo estágios em hospitais e dependendo da Escola clínicas particulares e postos de saúde.
Deixo aqui embaixo um vídeo bem explicativo e ilustrativo mostrando um pouquinho do dia-a-dia da área.
Créditos do vídeo: https://experienciasdeumtecnicodeenfermagem.wordpress.com/
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